Vários projetos em nível federal e estadual tentam reduzir novas unidades de conservação. Uma das discussões mais recentes ocorre no Estado do Amapá, que tem 70% do território coberto por áreas protegidas.
Tramita na Assembleia Legislativa do Estado a discussão para a redução da Floresta Estadual (Flota) do Amapá, que ocupa 16% do território do Estado e está integrada com um bloco contínuo de áreas protegidas. Paralelamente, no fim do ano passado houve uma decisão de um juiz federal declarando a inconstitucionalidade da lei que criou a unidade de conservação, uma vez que a terra seria da União.
Ambientalistas alertam para o risco de a mudança trazer consequências como o avanço da grilagem de terras sobre as áreas de florestas sem destinação e a paralisação do processo de transferência de terras da União para o Estado. A discussão ocorre em um momento em que se iniciavam várias ações para o desenvolvimento sustentável da floresta. Para março, está previsto um edital para a concessão de uso da floresta para retirada de madeira legal, o que aumentaria a eficácia da proteção.
Disponível em: http://www.estadao.com.br/noticias/vidae,floresta-do-amapa-pode-diminuir-ou-ate-desaparecer,1135054,0.htm
O Amapá
Em 1988, com a promulgação da nova Constituição, o Amapá deixou de ser território e se tornou um Estado. Mudar esse status foi a parte fácil, difícil foi gerenciar a transferência do controle das terras do governo federal para o novo ente da federação. Até hoje, o Amapá é um grande caos fundiário.
Em 2004, Lula deu a sua contribuição para resolver o problema. Entregou 23,6 mil quilômetros quadrados de terra federal, 16,6% de toda a área do Amapá, desde que, em contrapartida, este a transformasse em uma área protegida. O resultado da barganha foi que essas terras passaram a formar a Floresta Estadual (Flota) do Amapá. Na época, o acordo recebeu amplo apoio político. Mas as coisas mudaram. Agora, políticos que apoiaram a criação da Flota querem acesso ao seu estoque de madeira e a mais terras para exploração de soja.
Por trás desse ímpeto está a crescente dificuldade dos madeireiros locais em obterem madeira de terras já exauridas e a criação de um novo porto, em Santana, localizada a 30 quilômetros da capital, Macapá. “O porto de Santana tem um maior calado, onde pode ser feito a transposição de barcos menores para navios de maior calado. Com a reforma do canal de Panamá, esses navios farão o translado para a China e o mercado oriental por um preço no mínimo 30% mais barato do que se fosse exportado pelo porto de Santos ou pelo porto do Maranhão”, explica Ana Euler, diretora-presidente do Instituto Estadual de Florestas do Amapá, responsável pela gestão das Unidades de Conservação estaduais.
Até hoje, o grosso da exploração de madeira foi feita nos assentamentos agrícolas. As empresas madeireiras compram a madeira dos pequenos produtores rurais. Em geral, em cada contrato, os madeireiros entram na terra do produtor e retiram de uma só vez toda a madeira de lei. O negócio costuma ser bom para as grandes madeireiras que pagam preços abaixo de outros mercados. A ilegalidade também reina.
De acordo com Euler, 100% da retirada de madeira no Amapá é feita através de transações e contratos ilegais. Mas a madeira disponível nos assentamentos está escasseando e a Flota do Amapá, onde ela ainda existe em abundância, se torna cada vez mais atraente. Euler diz que se as empresas madeireiras quiserem explorar madeira da Flota terão que fazer contratos com o governo estadual e "os custos operacionais deles vão aumentar".
A Floresta Estadual do Amapá é uma Unidade de Conservação de Uso Sustentável, com autorização de uso de recursos naturais, como exploração mineral dentro de seu território. Até 2011, pouco se ouviu falar dela, mesmo ocupando uma área que é próxima de um quinto do estado. A razão é simples: é uma UC de papel, que o governo local não se mexeu para implementar.
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