Governo reconhece número recorde de decretos de emergência em 2013

Foram 3.747, o maior dos últimos dez anos, segundo dados da Defesa Civil. Uma em cada três cidades do país fez solicitação para obter ajuda federal.

Fonte: Site G1

SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E ESTADO DE CALAMIDADE

Dos decretos reconhecidos em 2013, 3.740 são de situação de emergência e sete de calamidade pública. A situação de emergência é o reconhecimento pelo poder público de uma situação anormal provocada por um desastre natural com danos superáveis. Já a calamidade se refere a uma situação anormal que causa sérios danos à comunidade, à segurança e à vida dos moradores.

Para ações de socorro imediato, como assistência a vítimas, aquisição de cestas básicas e aluguel social para desabrigados, as prefeituras precisam apenas do reconhecimento da emergência. A transferência é feita pelo Cartão de Pagamento de Defesa Civil (CPDC).

A partir do reconhecimento do decreto, os municípios podem receber uma verba de emergência, que chega mais rápido aos cofres locais, por meio das chamadas transferências obrigatórias. Os decretos têm uma validade máxima de 180 dias (não há um prazo mínimo). Já os recursos para reconstruir as áreas atingidas dependem da apresentação de um plano de trabalho no prazo de 90 dias da ocorrência do desastre.

CONTROLE

A Controladoria Geral da União (CGU) diz que tem acompanhado a execução dos gastos referentes aos repasses federais para as cidades em emergência ou calamidade. Em nota, a CGU informa que faz relatórios de diagnóstico situacional e de fiscalização, monitora as verbas do CPDC e orienta estados e municípios, elaborando manuais e participando de fóruns.

Segundo a CGU, de 2008 a 2010 foram fiscalizados recursos na ordem de R$ 1,8 bilhão, quantia que foi repassada para subsidiar ações de reconstrução.

"Buscou-se avaliar a confiabilidade das informações relacionadas à localização e aos danos provocados por desastres naturais sofridos pelos municípios, e a regularidade da execução das obras, bem como se as mesmas atingiram os benefícios esperados", diz a CGU, em nota.

De acordo com o órgão, diversos problemas foram verificados. "As principais irregularidades identificadas foram falhas nos relatórios de avaliação de danos, conclusão de obras extrapolando o prazo de 180 dias ou ultrapassando o prazo estipulado para dispensa de licitação, falhas/impropriedades relativas à especificação das obras, como a inexecução de itens, superestimativa de quantitativos e obras em desacordo com as especificações técnicas, falhas/impropriedades relativas à medição, como o pagamento por serviços não executados, medição de quantidades maiores que as executadas, bem como o superfaturamento de alguns serviços."

NÚMERO DE DECRETOS RECONHECIDOS NO BRASIL, POR ANO:

2013   -   3.747

2012   -   2.776

2011   -   1.282

2010   -   2.765

2009   -   1.292

2008   -   1.502

2007   -   1.615

2006   -      991

2005   -   1.711

2004   -   1.760

2003   -   1.325

Clipping

* A matéria completa, com um infográfico das regiões afetadas, você confere no site G1, através do link:
http://g1.globo.com/brasil/noticia/2014/01/governo-reconhece-n-recorde-de-decretos-de-emergencia-em-2013.html