Em meio ao início das discussões no Senado sobre a reforma do Código Florestal, ambientalistas - contrários ao texto votado em maio pela Câmara - e parlamentares favoráveis à nova lei iniciaram nesta segunda-feira ofensivas para defender suas posições sobre a questão. Enquanto três ONGs (Greenpeace, WWF e SOS Mata Atlântica) promoviam em Brasília um seminário com críticas ao Código, um grupo integrado pela senadora Kátia Abreu (sem partido-TO) e pelo deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP) defendia a nova legislação, na sede da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp).
Ambientalistas
No seminário de Brasília, o advogado Gustavo Trindade, do Instituto O Direito por um Planeta Verde, disse que o artigo 8º da proposta anula as funções das Áreas de Proteção Permanente (APPs) em propriedades rurais. Hoje, a legislação veda a intervenção ou supressão de vegetação nas APPs (encostas de morros, áreas de nascentes, margem de rios, mangues e outras áreas consideradas de interesse ambiental), exceto nas hipóteses de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental previstas em lei, e desde que não haja alternativas. O novo texto, segundo Trindade, abriria o caminho para o uso das APPs também para atividades agrossilvopastoris (culturas agrícolas ou criação de animais) e tiraria do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente), um órgão federal, a atribuição de deliberar sobre intervenções nessas áreas. "Na prática, significa que as APPs poderão ser usadas para atividades agrossilvopastoris independentemente da vontade do poder público", disse o advogado.
Nenhum comentário:
Postar um comentário