Prestação de contas
Na terça (9), foi aprovado um relatório no Tribunal de Contas do Estado (TCE) que tem como objetivo saber como foram gastos pelo menos R$ 175 milhões. Segundo o TCE, até agora foram destinados R$ 444 milhões à recuperação das sete cidades atingidas. O dinheiro vem da União, do estado, das próprias prefeituras e de doações.
Para o relator do processo, há fortes indícios de que, se aproveitando da calamidade, os administradores e responsáveis usaram mecanismos para enriquecer com a desgraça alheia. Todos os sete municípios e cinco órgãos estaduais vão ter que dar explicações ao TCE. Um dos principais problemas é a falta de contratos para gastos no valor de R$ 98 milhões. De acordo com o relatório, Teresópolis, Petrópolis, Areal, Bom Jardim e Sumidouro não apresentaram notas fiscais, não informaram se as obras estão em andamento ou já foram feitas, nem comprovaram o material usado ou a mão de obra contratada. O Estado também vai ter que esclarecer as mesmas questões. Só a Secretaria de Obras gastou R$ 25 milhões com ações emergenciais de assistência às vítimas, sem detalhar que serviços são esses e onde teriam sido feitos.
Licitações
De acordo com o TCE, mesmo com a dispensa das licitações, as obras deveriam ter contrato e empenho das verbas, para só depois o pagamento ser feito. Mas as empresas receberam sem estes procedimentos, o que afronta o princípio constitucional da legalidade e moralidade. E quem ganhou dinheiro com as obras também serão cobrado. Ao todo o TCE vai notificar 45 empresas que terraim recebido por obras na Sera. Outro mistério para o TCE é onde foram parar R$ 77 milhões, que é a diferença entre o que foi destinado para a reconstrução da Região Serrana e o que foi apontado como investido.
Nenhum comentário:
Postar um comentário