A Prefeitura de Nova Friburgo, na Região Serrana do Rio, divulgou nota nesta segunda-feira (15), após o Ministério da Integração Nacional bloquear os recursos repassados pela Secretaria Nacional de Defesa Civil para o município. Segundo o ministério, foram detectadas irregularidades na utilização dos recursos enviados para auxiliar na reconstrução da cidade, atingida pelas chuvas no começo do ano. A Prefeitura alega que não foi informada oficialmente da decisão e diz que "cumpriu-se apenas o que manda a legislação em vigor" e que "todas as informações estão disponibilizadas para a fiscalização e para qualquer interessado. Quaisquer esclarecimentos adicionais serão prestados, basta que sejam solicitados."
Veja abaixo a íntegra da nota:
"NOTA A IMPRENSA:
1 - Bloqueio de Contas:
À Prefeitura de Nova Friburgo não foi informado oficialmente qualquer bloqueio em suas contas, tendo tomado conhecimento da suposta decisão através da mídia. Sendo assim, tomou a iniciativa de requisitar formalmente à Controladoria Geral da União, cópia da certidão de entrega, caso exista.
2 - Transferência entre contas:
Todo e qualquer serviço prestado a qualquer Prefeitura deve ter, do valor cobrado, deduzidos impostos e contribuições obrigatórias, tais como ISS, INSS e Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). Este valor, é retido pela Prefeitura e posteriormente recolhido às instituições de direito, na forma da Lei. O valor citado de R$291 mil, transferido para uma conta da PMNF, nada mais é do que o somatório destas retenções. Ou seja, cumpriu-se apenas o que manda a legislação em vigor.
3 - Em relação aos saques em espécie:
A Prefeitura paga todos os fornecedores por cheques nominais, não sendo de seu conhecimento se tais cheques são sacados no caixa dos bancos ou depositados nas contas destes fornecedores. Não cabe a nenhuma Prefeitura este tipo de controle.
5 - Sobre a fragilidade dos relatórios:
A fiscalização dos serviços contratados foi realizada por meio de relatórios onde foi verificado o número de homens, máquinas, locais e horas trabalhadas. Tal fiscalização foi feita por funcionários concursados e aptos a fazê-lo. Para maior segurança, foi inclusive solicitado às empresas prestadoras de serviços relatórios fotográficos comprovando a execução.
Tratando-se de uma tragédia, a prioridade era e será sempre salvar vidas e restabelecer o funcionamento da cidade. Todas as informações estão disponibilizadas para a fiscalização e para qualquer interessado. Quaisquer esclarecimentos adicionais serão prestados, basta que sejam solicitados."
Bloqueio
Segundo informações da Secretaria de Defesa Civil, Nova Friburgo recebeu R$ 10 milhões em janeiro deste ano para “socorro e assistência às pessoas atingidas por enchentes e enxurradas”. CGU e Ministério da Integração já haviam detectado indícios de fraude também na utilização de verbas para reconstrução de Teresópolis, também na Região Serrana do Rio de Janeiro. A CGU divulgou relatório em que cita "indícios de direcionamento na contratação de construtoras e de fraude, incluindo o possível uso de laranja". Em ação conjunta com a Controladoria Geral da União, o ministério informou nesta segunda que decidiu “bloquear os recursos ainda disponibilizados pela União na conta bancária vinculada às ações de socorro e assistência às vítimas” em Nova Friburgo. Ainda de acordo com o ministério, a prefeitura foi notificada para apresentar defesa em 30 dias. O G1 pediu informações para o Ministério da Integração sobre qual o valor que ainda consta na conta da prefeitura e aguarda resposta. “Se as justificativas apresentadas pela prefeitura não forem consideradas convincentes, os recursos bloqueados serão retornados aos cofres da União e serão adotadas medidas com vistas a resgatar os valores gastos pela prefeitura de maneira irregular. Estas medidas vão desde a instauração de tomada de contas especial até a propositura de ação civil pública contra os envolvidos por meio da Advocacia-Geral da União (AGU)”, diz o ministério. Conforme o ministério, análise do extrato bancário da agência onde estão sendo movimentados os recursos repassados a Nova Friburgo indicam que “dois saques de importâncias vultosas realizados por prestadores de serviços contratados pela prefeitura”. Os valores sacados foram de R$ 100 mil e outro de R$ 291 mil. Além dos saques, o ministério diz que execução do convênio “evidenciou fraude nas cotações de preços inseridas nos processos de contratação emergencial” em um contrato de prestação de serviços de desinsetização, desratização e descupinização em unidades escolares e de saúde. Além da má gestão dos recursos, o ministério aponta ainda funcionamento irregular de hospitais e obras inacabas em escolas.
Veja abaixo a íntegra da nota divulgada pelo Ministério da Integração
“Ministério da Integração Nacional
Secretaria Nacional de Defesa Civil
A Secretaria Nacional de Defesa Civil informa:
A fiscalização realizada no município de Nova Friburgo/RJ teve como foco específico o acompanhamento das ações relacionadas ao enfrentamento do estado de calamidade decretado em municípios da Região Serrana, em decorrência do desastre natural ocorrido entre os dias 11 e 12 de janeiro de 2011. O desastre foi motivado pelos alagamentos, escorregamentos e/ou deslizamento de encostas e afetou drasticamente aquela região, principalmente, as residências e infraestrutura pública local, situadas ao longo das margens dos rios e nas áreas de encostas. O trabalho foi realizado de forma compartilhada entre a Controladoria-Geral da União/CGU e órgãos federais integrantes de SINDEC (Sistema Nacional de Defesa Civil) e coordenado pela Secretaria Nacional de Defesa Civil – SEDEC, órgão do Ministério da Integração Nacional – MI. A inspeção no município de Nova Friburgo ocorreu no período de 26/06/2011 a 01/07/2011 e contou com a participação de representantes da Secretaria Nacional de Defesa Civil – SEDEC e da Controladoria Geral da União – CGU.
A inspeção técnica realizada, por amostragem, teve por objetivo avaliar:
a) O processo de execução da despesa realizada com os recursos federais repassados especificamente por meio do TC nº001/2011, tendo em vista a boa e regular aplicação dos recursos públicos;
b) A evolução do quadro situacional das seguintes áreas (assistência social, saúde, educação e infraestrutura), tendo em vista o diagnóstico produzido pela Controladoria-Geral da União – CGU em fevereiro de 2011, intitulado “Análise da Situação de Calamidade Pública nos Municípios Atingidos pelas Chuvas no Estado do Rio de Janeiro – Município de Nova Friburgo/RJ”.
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