Pesquisar este blog
loading..

Chuva na Serra

Convênio libera 3 milhões de reais para auxiliar Petrópolis.


O vice-governador e coordenador de Infraestrutura do Estado, Luiz Fernando Pezão, assinou, nesta terça-feira (19/3), um convênio de apoio à ação e assistência à população de Petrópolis com o prefeito da cidade, Rubens Bomtempo, no valor de R$ 3 milhões. O repasse do Estado, anunciado ontem pelo governador Sérgio Cabral, será utilizado para limpeza urbana, para o pagamento de cerca de 500 funcionários contratados para a Frente Emergencial de Trabalho do Município e para abrigos aonde moradores atingidos pelas tempestades estão alocados. A assinatura aconteceu durante coletiva de imprensa realizada na sede da prefeitura da cidade, com a presença do ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, do secretário de Defesa Civil e comandante do Corpo de Bombeiros, Sérgio Simões, e do secretário de Obras, Hudson Braga.




Durante a coletiva, o vice-governador anunciou que pleiteará, junto ao Ministério das Cidades, que os cerca de R$ 80 milhões do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) do bairro do Alto da Independência sejam transferidos para a gestão do município. O recurso, que havia sido perdido pela administração municipal anterior à de Bomtempo, e que acaba de ser recuperado pelo Estado junto à União, será destinado a obras (R$ 40 milhões) e à construção de casas populares (R$ 40 milhões) no Alto da Independência, bairro petropolitano conhecido por ser muito vulnerável a enchentes.

- Nós gostaríamos de manifestar nossa solidariedade e de nos colocar à disposição para continuar a ajudar no que precisar para ampliar estes recursos. A gente sabe que a ocupação da Região Serrana é um problema para todos. Vamos continuar a procurar áreas onde possamos fazer as construções (de casas populares) disponibilizadas para a região - afirmou Pezão, agradecendo ao apoio do governo federal.

Durante a coletiva, Pezão anunciou também que outros R$ 60 milhões, que inicialmente seriam administrados pelo Governo do Estado para obras de contenção de encostas em Petrópolis, serão transferidos para a administração municipal.

O ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, afirmou que o governo federal irá disponibilizar recursos emergenciais para o município da Região Serrana, até sexta-feira (22/3). Para tal, Bezerra aguarda um balanço - previsto para ser concluído nas próximas 48 horas pela Prefeitura de Petrópolis - determinando o valor necessário, neste primeiro momento, sobretudo para assistência à população, compra de medicamentos e de alimentos. Em 15 dias, Petrópolis encaminhará a Brasília um estudo detalhado de quanto será necessário para obras de recuperação e infraestrutura, incluindo intervenções para contenção de encostas e dragagem.

Segundo o ministro, a política do governo federal, pautada pela prevenção de desastres, está focando num levantamento das áreas de risco dos municípios, bem como no treinamento e capacitação de membros das Defesas Civis (municipais, estaduais e nacionais), estimados por ele em cerca de 22 mil, em todo o país. A ideia é treinar todos até o fim de 2014.

- Já temos um mapa das áreas de risco de 300 municípios brasileiros. Teremos, até o fim do ano, de 800. Posso afirmar que cerca de 800 mil famílias moram em áreas de risco, somente no Sul e no Sudeste do país (incluindo as da Região Serrana do Rio). E temos um passivo. Acumulamos um déficit habitacional, sobretudo nos períodos em que o Brasil não cresceu. Então, não vamos ter solução do dia para a noite. É uma guerra, uma luta que vamos empreender, e que vamos vencer - disse Bezerra.

O ministro ressaltou que é preciso aplicar medidas mais drásticas em relação ao problema cultural de que muitos moradores de áreas de risco não atendem às sirenes de emergência - em Petrópolis, são 18, implantadas pelo Governo do Estado. Em relação aos problemas de legalização e de localização dos terrenos para construção de habitações populares na Região Serrana, Bezerra citou a "compra assistida de unidades habitacionais já prontas", que vem sendo realizada pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea), como uma boa opção e elogiou a iniciativa do governador Sérgio Cabral de sugerir a ampliação desse programa estadual para todo o município de Petrópolis, como maneira de agilizar a realocação das famílias desalojadas.



Sobe para 33 o número de mortos em Petrópolis, Região Serrana


Equipes do Corpo de Bombeiros e Exército de Petrópolis, Região Serrana do Rio, que trabalham deste o início desta sexta-feira (22) na busca por desaparecidos, encontraram mais dois corpos em uma área da BR-040. De acordo com os bombeiros, os corpos que ainda estão sendo removidos podem ser das crianças Richardson, 14 anos, e Chayene, 9 anos, moradores do Quitandinha, desaparecidas desde domingo (17), mas a confimação só poderá ser feita no IML. Desta forma, sobe para 33 o número oficial de mortos na cidade.

Segundo a prefeitura de Petrópolis, nesta sexta-feira 1.090 pessoas continuam desabrigadas ou desalojadas e continuam atendidas em abrigos da cidade. Uma frente de trabalho foi montada para acelerar as vistorias nos imóveis afetados pela chuva para uma definição de quem poderá retornar para casa e quantas pessoas vão precisar do aluguel social.

A Defensoria Pública do município também está atuando nos abrigos, tirando dúvidas sobre a emissão da segunda via de documentos de identificação.
As chuvas voltam assolar a região serrana do Rio de Janeiro, em março de 2013. Dois anos após a tragédia de 2011. Veja o vídeo e pensar no que dizem nosso políticos.






CPI acusa governos de omissão em desastre após chuvas no RJ

 O relatório final da CPI da Serra, realizada pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro para avaliar as causas e as consequências das chuvas que atingiram a região serrana fluminense na madrugada do dia 11 de janeiro, afirma que houve omissão, incapacidade e improvidência dos governos municipais, estadual e federal para prever e lidar com a crise, que teve o registro de mais de 900 mortos e cerca de 360 desaparecidos.
Entre os itens apontados pela comissão estão a falta de dispositivos tecnológicos, como radares e estações, que pudessem alertar a população com eficácia sobre a intensidade das chuvas. De acordo com o relatório, os entes públicos também não contavam com logística adequada para prestar socorro e abrigar a população atingida. O texto também aponta a precariedade do mapeamento das áreas de risco e afirma que os governos foram omissos e imprevidentes na elaboração e no cumprimento de leis para a ocupação do solo, adotando políticas eleitoreiras ao proporcionar a urbanização desordenada em troca de votos. Os deputados também alertaram para a ineficiência das medidas tomadas após a tragédia. Segundo eles, as ações até agora tomadas não evitarão tragédias futuras. "Somente 36 das mais de 400 obras de encostas necessárias foram realizadas", exemplificou o presidente da CPI, deputados Luiz Paulo (PSDB).
A CPI sugere a construção de um hospital regional para a região serrana, a integração e o reforço da união com as defesas civis municipais e a criação de um órgão estadual de geotécnica, a exemplo da GEO-Rio (órgão do município do Rio de Janeiro). Apontadas no relatório como a "tragédia sobre a catástrofe", as denúncias de desvios de verbas de emergência e contratações irregulares também foram repudiadas. "A grande tragédia é a luta contra a corrupção. Essa CPI não começou sobre isso, mas não podemos deixar de citar aqui a corrupção endêmica que vivemos não só no Rio de Janeiro, mas no Brasil inteiro."
Tragédia na região serrana
As fortes chuvas que atingiram a região serrana do Rio de Janeiro nos dias 11 e 12 de janeiro de 2011 provocaram enchentes, deslizamentos de terra e mataram oficialmente 905 pessoas. Mais de 300 foram consideradas desaparecidas. As cidades mais atingidas pelos temporais foram Teresópolis, Nova Friburgo, Petrópolis, Sumidouro e São José do Vale do Rio Preto. De acordo com o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), chuvas com tal intensidade ¿ algumas estações registraram quase 300 mm de precipitação em 24 horas - têm probabilidade de acontecer apenas a cada 350 anos.

 Erros de planejamentos contra enchentes no Rio 
são apontados por CPI


A Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro criou uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar quem foram os possíveis responsáveis pela tragédia após as fortes chuvas que aconteceram na região serrana do estado.  As investigações apontaram que ocorreram erros no planejamento  A CPI durou seis meses e durante este período foram realizadas reuniões, foram colhidos depoimentos e também foram realizadas visitas as cidades envolvidas e o relatório final da comissão, que foi presidida pelo deputado Luiz Paulo (PSDB), foi aprovado nesta segunda-feira (22).
No documento colhido pela CPI são apontados a falta de um sistema de alerta a população e ainda de um plano de contingenciamento como algumas das principais causas das tragédias ocorridas nas cidades de Petrópolis, Nova Friburgo, Teresópolis, São José do Vale do Rio Preto, Areal, Sumidouro e Bom Jardim. Ainda de acordo com a CPI como não havia esses planejamentos, a Defesa Civil apenas prestava socorro às vítimas, quando na verdade deveria funcionar como um mecanismo de alerta e prevenção de tragédias.
Para avaliar as condições de risco das cidades a CPI avaliou quais foram os investimentos feitos nas localidades nos últimos seis anos e chegaram à conclusão que os erros de planejamento e estruturais foram essenciais para que a tragédia chegasse aos níveis que chegou. Percebeu-se também que existia uma carência em todas as cidades de uma política de uso de solo, fazendo com que áreas de risco e de preservação fossem ocupadas.


Pezão diz que pediu verba à Dilma para reconstrução da serra do Rio


O vice-governador do Rio e secretário de Obras, Luiz Fernando Pezão, afirmou nesta sexta-feira (19), durante depoimento à CPI da Serra, que para a reconstruir a Região Serrana será necessário o estado disponibilizar mais R$ 320 milhões. Segundo ele, durante encontro com a presidente Dilma Rousseff, na quinta (18), foi feita a solicitação de verba para as obras nas regiões atingidas pelas chuvas de janeiro.
“A gente vive um momento muito difícil na serra. Por causa de toda a situação mundial, precisamos de muitos recursos para reconstruir a serra. Ontem eu conversei com a Dilma em São Paulo. Eu estou muito preocupado, porque temos que dar uma resposta emergencial principalmente na dragagem dos rios. Temos que conseguir mais recurso. Pedimos a ela (presidente Dilma) ontem. Para a gente enfrentar as próximas chuvas, precisamos de R$ 320 milhões de reais. Principalmente em Friburgo e Teresópolis”, disse, ao ser perguntado pelo presidente da CPI, deputado Luiz Paulo (PSDB), sobre os possíveis impactos de novas chuvas na região. Pezão explicou que uma das soluções para a Região Serrana é que o governo autorize uma linha de crédito. “A linha de crédito seria a proposta mais rápida. É um pedido que podemos fazer ao governo. Já que não dá pra colocar recurso, que seja liberada uma linha de crédito para a construção”, enfatizou. O presidente da CPI também questionou Pezão sobre a prestação de contas ao Tribunal de Contas do Estado.
“Não fizemos nenhum pagamento para os R$ 147 milhões destinados às encostas e os R$ 80 milhões para a reconstrução de pontes. Foram todos contratos de licitação. Estamos começando a pagar agora, e vamos entregar esse pagamento no mais tardar na semana que vem”, prometeu Pezão.
No dia 9 de agosto, foi aprovado um relatório no Tribunal de Contas do Estado (TCE) que tem como objetivo saber como foram gastos pelo menos R$ 175 milhões. Segundo o TCE, até agora foram destinados R$ 444 milhões à recuperação das sete cidades atingidas pelas chuvas de janeiro. O dinheiro vem da União, do estado, das próprias prefeituras e de doações. Além de Pezão, a CPI da Serra deve ouvir nesta sexta o ex-secretário de Obras de Teresópolis, Paulo Marchesini.

 CPI

Na quinta, o ex-secretário de Planejamento de Teresópolis, José Alexandre de Almeida, negou  ter recebido propina em janeiro passado, após as chuvas que mataram 392 pessoas na cidade. O deputado Luiz Paulo foi direto ao perguntar a Almeida se ele tinha sido beneficiado com suborno. O deputado lembrou que a acusação foi feita por José Ricardo de Oliveira, sócio da RW Engenharia e Consultoria, ao Ministério Público Federal e à própria CPI no último dia 8 de agosto. Almeida negou a propina e a participação na suposta reunião em que os valores de suborno foram discutidos e disse que José Ricardo de Oliveira terá que "explicar as inverdades na Justiça". "Estou sendo caluniado", disse Almeida, criticando o fato de a CPI ter dado crédito ao depoimento de José Ricardo de Oliveira, da RW. "Ele (José Ricardo de Oliveira) falou ao Ministério Público Federal (MPF) em troca de benefícios como delação premiada", disse Almeida. O presidente da CPI rebateu dizendo que o depoimento de Oliveira era relevante. "Ele admitiu que corrompeu, que foi corruptor de forma sistemática. As denúncias dele não podem ser consideradas anônimas nem uma ilação", disse Luiz Paulo.
Representante de construtora também nega acusaçãoMais cedo, o representante da Terrapleno Terraplanagem e Construção, Alfredo Chrysostomo de Moura, negou que tivesse feito parte de uma reunião com Oliveira, sócio da RW, em janeiro, quando teria sido negociada propina com a prefeitura de Teresópolis para a realização de obras de emergência após as chuvas.

 

Estragos da chuva na região serrana do Rio passam de 

R$ 600 milhões.

SÃO PAULO - As cifras relativas ao prejuízo causado pela forte chuva que atingiu a região serrana do Rio em janeiro deste ano foram divulgadas nesta terça-feira, 12, pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). O déficit obtido pela diferença entre o que foi investido e o que se perdeu é de R$ 205 milhões. O balanço consolidado sobre os investimentos públicos e os prejuízos financeiros na região serrana aponta danos materiais de R$ 614 milhões e investimentos de R$ 409 milhões, sem contabilizar os prejuízos no município de Nova Friburgo, que não havia remetido os valores até o fechamento do material pelo TCE. Segundo o levantamento, o município de Teresópolis informou danos de R$ 460 milhões, seguido por Bom Jardim (R$ 54,4 milhões), Areal (R$ 44,7 milhões), Sumidouro (R$ 27,4 milhões), São José do Vale do Rio Preto (R$ 23,2 milhões) e Petrópolis (R$ 4,6 milhões). O TCE apurou os recursos efetivamente liberados para a região, sendo R$ 216 milhões de fontes estaduais, R$ 156 milhões federais, R$ 31 milhões em doações e R$ 5 milhões municipais, totalizando R$ 409 milhões. A íntegra do relatório pode ser acessada no site do TCE. 


Fonte: http://www.estadao.com.br/noticias/cidades,estragos-da-chuva-na-regiao-serrana-do-rio-passam-de-r-600-milhoes,744279,0.htm


CGU aponta desvio de recursos em obras de reconstrução em Teresópolis (RJ).

A CGU (Controladoria Geral da União) detectou desvio de recursos repassados pelo governo federal ao município de Teresópolis, na região serrana do Rio de Janeiro, em função dos estragos causados pelas fortes chuvas de janeiro deste ano. De acordo com reportagem publicada nesta segunda-feira (18) pelo jornal “O Globo”, para a CGU, boa parte dos R$ 7 milhões destinados ao município, por intermédio do Ministério da Integração Nacional, teriam sido usados por empresas de fachada ou fantasmas. A partir dos indícios, a Controladoria conseguiu que o Ministério bloqueasse preventivamente as contas do município a fim de evitar novas situações de supostas irregularidades. Em entrevista ao jornal, o coordenador geral na CGU da auditoria de verbas do Ministério da Integração, Luiz Cláudio Freitas, afirmou que, após mapeamento de praticamente todos os repasses federais, não ficaram comprovados todos os gastos promovidos pela Prefeitura de Teresópolis. Conforme o coordenador, após a finalização dos trabalhos, a CGU dará os encaminhamentos. Antes, porém, a Prefeitura de Teresópolis será notificada pelo Ministério a apresentar defesa. Se após análise as explicações não convencerem, a CGU remeterá o relatório em andamento à Polícia Federal, ao Ministério Público Federal e ao Ministério Público do Estado do Rio. Segundo o representante da CGU, esse mapeamento das verbas federais é uma terceira etapa dos trabalhos referentes aos municípios da região serrana. Em uma primeira fase, o Ministério instalou preventivamente um gabinete de crise nas primeiras horas após a tragédia –que atingiu sete municípios e matou mais de 900 pessoas. Em uma segunda etapa, foi montada uma equipe integrada entre Ministério e CGU de acompanhamento dos aspectos sociais da crise. Para tanto, foram enviadas equipes multidisciplinares aos municípios a fim de se acompanharem os trabalhos desenvolvidos nas áreas de saúde, educação e assistência social –neste caso, sobretudo quanto à condição dos abrigos. Na terceira etapa, o trabalho conjunto entre os dois órgãos federais ofereceu treinamento e capacitação a secretários municipais, técnicos de prefeituras e do Estado sobre como melhor utilizar e aplicar os recursos emergenciais. Isso foi feito cerca de um mês e meio após a crise. Na sequência, se partiu para avaliação da aplicação desses gastos.



CGU sorteia hoje 60 cidades para fiscalizar o uso de repasses federais

A Controladoria-Geral da União (CGU) sorteou no dia 15 de agosto  60 municípios que farão parte da 34ª edição do Programa de Fiscalização, que visa ao acompanhamento do uso de recursos públicos repassados pelo governo federal. O trabalho se concentrará na fiscalização da verba destinada a programas nas áreas de saúde, educação e desenvolvimento social. O sorteiro ocorrerá às 9h, no auditório da Caixa Econômica Federal (Agência Planalto) em Brasília. Criado desde 2003, o programa já fiscalizou 1.821 cidades, o equivalente a 32,7% dos municípios brasileiros. Com as novas regras em vigor, nas cidades com até 50 mil habitantes, a fiscalização vai incluir repasses feitos pelos ministérios da Saúde, da Educação e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Já naquelas com mais de 50 mil habitantes, serão fiscalizados programas e ações do MDS e de um dos outros dois ministérios, escolha que também será feita por sorteio. Os municípios com mais de 500 mil habitantes não podem ser incluídos na lista de sorteio. Para o ministro da CGU, Jorge Hage, as mudanças podem dar um maior resultado na avaliação dos programas e, consequentemente, diminuir a corrupção. "Isso também vai ajudar a aprimorar o monitoramento das recomendações feitas pela CGU aos municípios e aos gestores", disse. Desde 2003, os recursos investidos no programa somam R$ 16,2 bilhões. Entre os problemas mais graves encontrados estão obras inacabadas ou paralisadas, o uso de notas fiscais frias e documentos falsos, o superfaturamento de preços, a falta de merenda escolar, o favorecimento de empresas e a não comprovação de aplicação de recursos. Nos municípios fiscalizados, no entanto, somente 20% dos casos são falhas graves e 80% são falhas médias ou formais, o que mostra, segundo a CGU, que muitas vezes há desinformação e despreparo dos gestores públicos.


Assinar: Postagens (Atom)