BRASÍLIA - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, marcou para 20 de novembro, em seu gabinete, uma audiência de mediação entre os Estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, além da União e do Ministério Público Federal (MPF), em torno da proposta de transposição do rio Paraíba do Sul — solução defendida por São Paulo para solucionar o problema da falta de água, causada pelo desabastecimento do sistema Cantareira.
Também participarão da audiência a Agência Nacional de Águas (ANA) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama).
O ministro decidiu marcar o encontro ao receber uma ação civil pública do MPF contra a transposição do rio. O MPF defende a necessidade de estudos adicionais para avaliar os impactos ambientais decorrentes de uma eventual obra nesse sentido. A ação pede uma liminar para proibir qualquer tipo de obra ou autorização de captação de água do Paraíba do Sul para abastecer o sistema Cantareira e a metrópole paulista.
Ao analisar o caso, Fux entendeu que, como se trata de um conflito federativo, a solução envolve um “imprescindível diálogo propositivo entre os Estados diretamente afetados pelo problema”, e se propôs a atuar como mediador.
O ministro também afirma na decisão que não possui os dados técnicos necessários, neste momento, para avaliar os efeitos de uma eventual transposição do rio. Por isso, decidiu negar o pedido de liminar. Ele ressalta que, como o Estado de São Paulo não está em vias de fazer qualquer obra, não há nada que justifique uma medida urgente, de qualquer forma.
A decisão sugere aos Estados e à União que avaliem, previamente à audiência, a possibilidade de um acordo que possa ser homologado judicialmente. Propõe ainda a criação de um grupo de trabalho para buscar soluções para erradicar a falta de água no Sudeste.
“Após compulsar os autos, coloco-me, em razão da judicialização da matéria, firme na crença de que a melhor solução técnica para a regularização do fornecimento de água na região Sudeste pode surgir de um processo de mediação conduzido nesta Suprema Corte. Através da mediação, as autoridades de cúpula dos réus poderão, em conjunto com o MPF, evitar um desnecessário conflito, que apenas originaria um profundo desperdício de energia, focar na resolução técnica da dificuldade a ser enfrentada”, diz o ministro na decisão, tomada nesta segunda-feira.
