terça-feira, 6 de março de 2012

Aprovado projeto que eleva limites para multas por crimes ambientais

A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) aprovou, nesta terça-feira (6), substitutivo a projeto do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) que eleva os limites das multas por crimes ambientais. Pela proposta (PLS 731/2011), a faixa atual de valores das multas administrativas, de R$ 50 a R$ 50 milhões, é elevada...

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