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A Defensoria Pública de Taubaté pede que a prefeitura e o Estado sejam condenados a pagar R$ 80 mil a cada família que tenha perdido a casa após as enchentes em São Luiz do Paraitinga (a 182 km de SP), ocorridas em janeiro.
A Justiça ainda não analisou o pedido. Na terça-feira (14), o Tribunal de Justiça determinou, na mesma ação, que a Secretaria Estadual de Habitação mantenha o pagamento de auxílio-moradia às famílias
Segundo a Defensoria, 178 famílias, entre as cerca de 300 cadastradas na prefeitura, deixaram de receber os R$ 300 mensais do Estado.
A multa diária é prevista em R$ 15 mil caso a liminar, expedida na terça-feira, não seja cumprida.
Em agosto, a Justiça já havia concedido liminares para outros dois pedidos da ação.
O governo estadual deveria apresentar em 60 dias um projeto de desassoreamento e recuperação da bacia do rio Paraitinga, para evitar novas enchentes.
Já a prefeitura da cidade teria 30 dias a partir da decisão para concluir um projeto de destinação social dos valores arrecadados em doações. A multa diária por atraso foi fixada em R$ 1.000.
OUTRO LADO
Procurado, o governo estadual não respondeu sobre a liminar até o começo da noite de hoje. Em agosto, afirmou em nota ter pago o auxílio-moradia entre fevereiro e julho, além de ter distribuído R$ 1.000 em parcela única a 300 famílias.
Já existe desde o início do ano projeto de desassoreamento, segundo o Estado.
No mês passado, a prefeita Ana Lúcia Bilard Sicherle (PSDB) havia dito à reportagem que o fundo de doações humanitárias começaria a ser usado quando se definissem critérios de repasse.
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