sexta-feira, 28 de janeiro de 2011

Prefeitura de Friburgo foge da responsabilidade.

A Procuradoria Geral de Nova Friburgo, na Região Serrana do Rio, informou, na noite desta quinta-feira (27) por meio de nota, que as ações do Ministério Público (MP) do Rio sobre áreas em ocupação irregular no município "ainda não tem sentença proferida". O Ministério Público do Rio informou, nesta quinta-feira (27), que havia ajuizado 21 ações na Justiça, alertando a prefeitura sobre áreas de risco na cidade. Em toda Região Serrana, já são mais de 800 mortos e 518 desaparecidos. A Procuradoria Geral de Nova Friburgo informou que as ações propostas pelo MP referentes aos bairros de Jardim Califórnia, Village, Riograndina, Alto do Floresta, Alto do Olaria, Córrego Dantas, Cordoeira e ao loteamento Jardinlândia "aguardam desfecho da instrução dos processos respectivos e prolação de sentenças. Não há sentença proferida até o momento". Ainda de acordo com a Procuradoria, nessas ações foram proferidas decisões liminares determinando que o município fizesse um levantamento da situação urbana dos bairros e loteamentos a que elas se referem. A Procuradoria informa ainda que "esse levantamento já foi realizado e apresentado ao Poder Judiciário". De acordo com a Procuradoria, nessas ações, o MP "pretende que o município seja condenado a retirar todas as construções situadas em topos de morro existentes em Nova Friburgo, e também em margens hídricas". Em sua defesa, o município "destacou a impossibilidade material de atendimento da pretensão do MP, haja vista a existência de milhares e milhares de construções existentes em topos de morro e às margens de rios, com destaque à própria sede do Ministério Público". Ainda segundo a Procuradoria, " a pretensão do Ministério Público é, sem sombra de dúvida, louvável, porém surreal e impossível de ser cumprida". A Procuradoria disse ainda que "existem outras ações propostas pelo Ministério Público na qual se pretende a tomada de medidas específicas, voltadas à proteção de um local específico, especialmente voltadas à contenção de enconstas existentes em Nova Friburgo".

21 ações foram ajuizadas, diz MP

Segundo o Ministério Público, 19 das 21 ações ajuizadas resultaram em liminares que determinavam levantamentos, obras e remoções. A rua do teleférico da cidade deveria ter passado por obras de contenção, instalação de sistema de drenagem de água da chuva e extração de blocos rochosos com risco de desabamento. A região foi devastada por causa de deslizamentos. Locais como Floresta e Córrego Dantas também já eram fontes de preocupação.

Justiça determinou remoção de moradores em 2007
Ainda de acordo com o MP, na área de Vila Nova, foi determinado em janeiro de 2007 que o município mantivesse a interdição de imóveis em risco, removesse moradores, impedisse novas invasões e fizesse obras contra deslizamentos. A prefeitura foi intimada diversas vezes por não cumprir a decisão, informou o MP. Uma nova audiência está marcada para o dia 17 de fevereiro. No bairro de São Geraldo, a liminar determinava retirada de blocos de rocha com risco de deslizamento desde 2003. Em 2006, segundo o MP, a prefeitura teria sido condenada a cumprir a sentença e a decisão foi mantida em 2008, após recurso do município. Em Catarcione, o órgão afirma que a administração municipal recorreu em 2009 contra uma sentença que dava 60 dias para a pavimentação da Rua Manoel Alexandre de Moura, com a instalação de um sistema de escoamento de águas pluviais. A sentença foi reiterada em novembro do ano passado em segunda instância. Já o Ministério Público recorreu de uma sentença de agosto de 2010 referente a obras de contenção na Rua Anchieta, no Centro. No entanto, o TJ julgou improcendente o recurso do MP.

Fonte: http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/chuvas-no-rj/noticia/2011/01/friburgo-diz-que-acoes-do-mp-sobre-areas-de-risco-ainda-nao-tem-sentenca.html

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