Defesa Civil e as chuvas

Os eventos pluviais intensos causam sérias conseqüências: cidades arrasadas, famílias destruídas pela perda de seus pertences e de entes queridos. Além disso, tem-se o risco de epidemias (dengue e leptospirose) sensibilizando ações do Poder Executivo Federal, que procura atenuar os prejuízos, geralmente, adotando como estratégia à liberação de recursos da União desde 1996. Estas verbas são destinadas à reconstrução de pontes, recuperação de rodovias, construção de barragens de contenção, bueiros e malha viária, canalização de córregos e sistemas de galerias de águas pluviais, recuperação de drenagens pluviais e pavimentação asfáltica, recuperação de ravinas, contenção de encostas e taludes, construção de muros de arrimo e concreto, reconstrução do sistema de abastecimento de água, recuperação de estradas vicinais, construção de moradias populares, dentre outros.

Segundo Coelho et al. (2010) devido à constância das chuvas, a Defesa Civil criada em meados da década de 1940, em razão da Segunda Guerra Mundial, no Brasil teve sua atividade ampliada, a fim de atender também os municípios atingidos por eventos naturais extremos, tanto ao nível Federal, Estadual e Municipal, sendo que esta última instância é gerada de acordo com o interesse do Poder Público Local. A finalidade desse órgão é evitar ou ao menos minimizar a ocorrência de desastres, de forma a restituir a normalidade social, para tal faz-se necessário elaborar um quadro de ações de caráter preventivo, entretanto, o que vem se delineando na arena política e institucional, da entidade supramencionada acima são ações de remediação, da resposta e do assistencialismo.

O Brasil, ainda para os autores, caracteriza-se pela cultura da remediação, associado ao despreparo das autoridades, a falta de informação da própria sociedade civil, dos meios de comunicação e da comunidade científica muito contribuem para o esboço desse cenário. Dados das rubricas do país revelam que os dispêndios associados à remediação são muito elevados, quando comparados aos gastos referentes a medidas antecipatórias.

A Defesa Civil ainda continua a atuar de forma assistencialista, conforme pode ser observado na figura abaixo, com distribuições de cestas básicas e colchões, além disso, em alguns municípios ela só aparece na hora do desastre, ou seja, depois da ocorrência, somado a isso, suas ações estão mais voltadas a remediação de respostas do que ao caráter preventivo das mesmas. As campanhas de doações realizadas pela Defesa Civil evidenciam o apelo, por parte daquela instituição de poder, as subjetividades das pessoas através de ajuda mútua, da solidariedade, da filantropia e do assistencialismo, enquanto o dinheiro público dos impostos vem sendo deslocado para a esfera financeira. Esse cenário pode ser compreendido à luz da política econômica que vêm sendo adotada no país.

Figura 1 – Ações assistencialistas da Defesa Civil.

Fonte: Revista Com Ciência Ambiental (2010, p. 32).

O Estado tem se desresponsabilizado, diante da perspectiva neoliberal, cada vez mais das políticas públicas repassando suas funções para a sociedade civil, empresas privadas e o Terceiro Setor (público não-estatal) já que o neoliberalismo levou a uma redefinição no papel do Estado e estabeleceu novas fronteiras entre o público e o privado, além disso, essa política prega a mínima intervenção estatal na economia e lança o mercado como novo regulador das relações sociais.

Diante do exposto, nota-se que o grande desafio deste século é criar as bases para o estabelecimento de uma cultura da prevenção, nesse sentido, percebe-se um esforço ainda embrionário por parte das autoridades públicas. Investir em prevenção reduz os gastos sociais e econômicos dos desastres e aumenta o poder de resilência do espaço.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

COELHO, D. D.; NASCIMENTO, R. A.; FIALHO, E. S. Impacto pluvial e organização do território: Compreendendo o percurso dos recursos de reconstrução para os municípios mineiros atingidos pelas enchentes/secas entre 2006 e 2009 e suas repercussões na paisagem. In: ENCONTRO NACIONAL DE GEÓGRAFOS, 16, 2010. Anais..... Porto Alegre: AGB-UFRGS. Disponível em: http://www.agb.org.br/anais/autor.php. Acesso em 30 ago. 2010.